Manual do Locatário

CenárioHomemMulher

Aprovação do Cadastro

No caso de Garantia mediante Fiança, os critérios de aprovação são:

Se o Locatário for Pessoa Física: Ficha de cadastro preenchida; RG e CPF (CNH), se casado/união estável do cônjuge também; Certidão de estado civil (união estável, casamento / ou com averbação do divórcio/viuvez); Comprovante de residência atualizado; Comprovante de renda de no mínimo 3 vezes o valor do aluguel (atualizada): Documentos aceitos: Imposto de renda (atual), folha de pagamento (Se for holerite (empresa privada), apresentar a cópia das páginas da carteira de trabalho comprovando vínculo empregatício).

*Para locação residencial, casados ou em união estável, são obrigados a constar no contrato. Para imóveis comerciais é opcional.

Se o Locatário for Pessoa Jurídica: Ficha de cadastro preenchida; Contrato social com todas as alterações (ou a última alteração consolidada); Cartão de CNPJ; RG e CPF (CNH) dos sócios; Balancete dos últimos 3 meses e Balanço patrimonial do último exercício; PARA EMPRESAS S.A: Estatuto da empresa e Ata da última eleição.

*Se a empresa for representada por terceiros, será necessário apresentar a procuração pública e RG e CPF (CNH) do procurador.

Fiador(es):

Se o Fiador for Pessoa Física: Ficha de cadastro preenchida; RG e CPF (CNH), se casado/união estável do cônjuge também; Certidão de estado civil (união estável, casamento / ou com averbação do divórcio/viuvez); Comprovante de residência atualizado; Comprovante de renda de no mínimo 3 vezes o valor do aluguel (atualizada): Documentos aceitos: Imposto de renda (atual), folha de pagamento (Se for holerite (empresa privada), apresentar a cópia das páginas da carteira de trabalho comprovando vínculo empregatício); Matrícula atualizada de 1 (um) imóvel (Deverá ser quitado e com escritura pública - O imóvel deve valer no mínimo 24 vezes o valor da locação).

*Se o fiador for solteiro, viúvo, separado judicialmente ou divorciado, será obrigatório a apresentação da certidão de estado civil atualizada.

*Poderá ser aceito sócio da empresa como fiadores, desde que, apresentem a documentação necessária.

Se o Fiador for Pessoa Jurídica: Ficha de cadastro preenchida; Contrato social com todas as alterações (ou a última alteração consolidada); Certidão simplificada da junta comercial; Cartão de CNPJ; RG e CPF (CNH) dos sócios; Balancete dos últimos 3 meses e Balanço patrimonial do último exercício; PARA EMPRESAS S.A: Estatuto da empresa e Ata da última eleição; Matrícula atualizada de 1 (um) imóvel (Deverá ser quitado e com escritura pública - O imóvel deve valer no mínimo 24 vezes o valor da locação).

*Se a empresa for representada por terceiros, será necessário apresentar a procuração pública e RG e CPF (CNH) do procurador.

*Para a pessoa jurídica poder ser fiadora, no contrato social não poderá ter cláusulas, proibindo sócios/procuradores de prestar aval ou fiança em nome da empresa.

Orientações:

Documentação sujeita à análise.

Poderá ser solicitado complemento da documentação apresentada.

A matrícula atualizada do imóvel do fiador, com validade de 30 dias.

O prazo de reserva do imóvel para esse tipo de garantia é de 48 (quarenta e oito) horas, isso para o levantamento dos documentos solicitados.

No caso de garantia com Caução de Imóvel, os critérios de aprovação são:

Se o Locatário for Pessoa Física: Ficha de cadastro preenchida; Documento de identidade e CPF, se casado/união estável do cônjuge também; Certidão de estado civil (união estável, casamento / ou com averbação do divórcio/viuvez); Comprovante de residência atualizado; Comprovante de renda de no mínimo 3 vezes o valor do aluguel (atualizada): Documentos aceitos: Imposto de renda (atual), folha de pagamento (Se for holerite (empresa privada), apresentar a cópia das páginas da carteira de trabalho comprovando vínculo empregatício).

*Para locação residencial, casados ou em união estável, são obrigados a constar no contrato. Para imóveis comerciais é opcional.

Se o Locatário for Pessoa Jurídica: Ficha de cadastro preenchida; Contrato social com todas as alterações (ou a última alteração consolidada); Cartão de CNPJ; Documento de identidade e CPF dos sócios; PARA EMPRESAS S.A: Estatuto da empresa e Ata da última eleição; Balancete dos últimos 3 meses e Balanço patrimonial do último exercício.

*Se a empresa for representada por terceiros, será necessário apresentar a procuração pública e RG e CPF (CNH) do procurador.

Documentação exigida pelo cartório para Escritura Pública de Constituição de Garantia Hipotecária:

Se o imóvel a ser hipotecado estiver em nome de Pessoa Física: Documento de identidade e CPF Atual (do casal); Comprovante de Residência; Certidão do estado civil (Atualizada em até 90 dias); Pacto Antenupcial - Registrado em Registro de Imóveis (Se for casado pelo Regime da Comunhão Universal de Bens ou Separação Total de Bens, na vigência da Lei 6515/77).

Se o imóvel a ser hipotecado estiver em nome de Pessoa Jurídica: Contrato social e última alteração; Certidão simplificada da junta comercial do estado competente; Cartão CNPJ; Documento de identidade e CPF do representante da empresa.

Imóvel: Carnê de IPTU; Declaração de Condomínio (Somente no caso do imóvel possuir condomínio constituído); Certidão de Inteiro Teor, com Negativa de Ônus e Reipersecutória.

Orientações:

Nesta modalidade, tanto o Cliente Locatário como um outro terceiro, poderão ser os garantidores da locação, desde que apresentem 01 (um) registro atualizado de imóvel em seu nome, e que o valor do mesmo seja igual ou superior a 24 (vinte e quatro) vezes o valor do aluguel e encargos.

A hipoteca deverá ser feita no cartório de registro civil e após isso, deverá ser averbado no registro de imóvel (no qual o imóvel hipotecado está registrado). Somente após a averbação feita (documento original entregue para a Giacomelli), que o imóvel alugado será liberado para o locatário.

O prazo de reserva do imóvel para esse tipo de garantia é de 48 (quarenta e oito) horas, isso para o levantamento dos documentos solicitados.

Poderá ser solicitado complemento da documentação apresentada.

No caso de garantia com Carta Fiança Bancária, os critérios de aprovação são:

Se o Locatário for Pessoa Física: Ficha de cadastro preenchida; Documento de identidade e CPF, se casado/união estável do cônjuge também; Certidão de estado civil (união estável, casamento / ou com averbação do divórcio/viuvez); Comprovante de residência atualizado; Comprovante de renda de no mínimo 3 vezes o valor do aluguel (atualizada): Documentos aceitos: Imposto de renda (atual), folha de pagamento (Se for holerite (empresa privada), apresentar a cópia das páginas da carteira de trabalho comprovando vínculo empregatício).

*Para locação residencial, casados ou em união estável, são obrigados a constar no contrato. Para imóveis comerciais é opcional.

Se o Locatário for Pessoa Jurídica: Ficha de cadastro preenchida; Contrato social com todas as alterações (ou a última alteração consolidada); Cartão de CNPJ; Documento de identidade e CPF dos sócios; PARA EMPRESAS S.A: Estatuto da empresa e Ata da última eleição; Balancete dos últimos 3 meses e Balanço patrimonial do último exercício.

*Se a empresa for representada por terceiros, será necessário apresentar a procuração pública e RG e CPF (CNH) do procurador.

Orientações:

O valor da carta fiança é correspondente a uma média de 20 (vinte) vezes o aluguel acrescido dos encargos.

Esta garantia deve ser apresentada antes da confecção do contrato para aprovação e, obrigatoriamente, deverá ter prazo de vigência até a efetiva entrega das chaves e rescisão contratual.

O contrato de locação e a liberação das chaves do imóvel, só será feita após recebermos a carta original do banco com as devidas assinaturas.

O prazo de reserva do imóvel para esse tipo de garantia é de 48 (quarenta e oito) horas, isso para o levantamento dos documentos solicitados.

Poderá ser solicitado complemento da documentação apresentada.

No caso de garantia com Seguro Fiança, os critérios de aprovação são:

O Cliente Locatário remeterá todos os documentos solicitados à corretora de seguros; O valor obtido da soma de aluguel acrescidos dos encargos será a base para aprovação junto à seguradora; A aprovação e o recibo de pagamento do seguro serão encaminhados ao nosso estabelecimento comercial.

O valor do seguro poderá ser parcelado em 12 (doze) vezes, sendo cobrado mensalmente no boleto bancário junto com o aluguel, ou em parcela única, ambas terão pagamento antecipado. O cliente será encaminhado para Revitha Corretora de Seguro, que fará contato com o cliente, passando todos os documentos necessários e valores do seguro. A Seguradora que é feito o Seguro Fiança, é a Porto Seguro.

Orientações:

O prazo de análise na Seguradora é de até 5 (cinco) dias úteis.

Somente após a aprovação do seguro, pagamento e todos os documentos entregues, que será feito o contrato de locação.

Todo seguro fiança, deverá obrigatoriamente ser feito pela corretora indicada pela Giacomelli, exigimos isso em função da segurança que todos os itens serão assegurados e um controle na renovação anual.

No caso de garantia com Título de Capitalização, os critérios de aprovação são:

Se o Locatário for Pessoa Física: Ficha de cadastro preenchida; Documento de identidade e CPF, se casado/união estável do cônjuge também; Certidão de estado civil (união estável, casamento / ou com averbação do divórcio/viuvez); Comprovante de residência atualizado; Comprovante de renda de no mínimo 3 vezes o valor do aluguel (atualizada): Documentos aceitos: Imposto de renda (atual), folha de pagamento (Se for holerite (empresa privada), apresentar a cópia das páginas da carteira de trabalho comprovando vínculo empregatício).

*Para locação residencial, casados ou em união estável, são obrigados a constar no contrato. Para imóveis comerciais é opcional.

Se o Locatário for Pessoa Jurídica: Ficha de cadastro preenchida; Contrato social com todas as alterações (ou a última alteração consolidada); Cartão de CNPJ; Documento de identidade e CPF dos sócios; PARA EMPRESAS S.A: Estatuto da empresa e Ata da última eleição; Balancete dos últimos 3 meses e Balanço patrimonial do último exercício.

*Se a empresa for representada por terceiros, será necessário apresentar a procuração pública e RG e CPF (CNH) do procurador.

Orientações:

O valor correspondente ao Título de Capitalização é uma média de 20 (vinte) vezes o aluguel mais encargos; Será feito através de uma corretora de seguros indicada pela Giacomelli Imóveis. As normas para o título de capitalização, deverão ser consultadas com a corretora de seguros.

A Seguradora que é feito o titulo de capitalização, é a SulAmérica.

Todo Título de Capitalização, deverá obrigatoriamente ser feito pela corretora indicada pela Giacomelli. Exigimos isso em função da segurança que todos os itens serão assegurados e um controle na renovação anual.

O prazo de reserva do imóvel para esse tipo de garantia é de 48 (quarenta e oito) horas, isso para o levantamento dos documentos solicitados.

Poderá ser solicitado complemento da documentação apresentada.

CenárioContrato

Contrato de Locação

  • Imóveis Residenciais

    Prazo de 30 (trinta) meses, podendo ser pactuado em cláusula contratual a desocupação depois de cumpridos 12 (doze) meses.

  • Imóveis Não Residenciais
    (comerciais)

    Prazo de locação negociável, sendo geralmente de 12 (doze) meses.

Obs.: a viabilidade do ramo comercial deverá ser solicitada junto às prefeituras municipais pelo cliente interessado, assumindo os riscos quando for negada.

Aluguéis

O aluguel será pago através de boleto bancário. Caso o Locatário não receba o boleto em até 2 (dois) dias antes da data de pagamento, deverá solicitar a 2ª via através do canal “Minha Giacomelli”, por e­mail boleto@giacomelli.com.br ou comparecer na empresa para retirá­lo. Com 10 (dez) dias de atraso no pagamento, a cobrança é enviada ao setor jurídico da Giacomelli. A multa pelo atraso é de 10% mais juros de 1% ao mês. Os honorários advocatícios serão de 10% extrajudicialmente e 20% judicialmente. A cobrança e os honorários serão dos escritórios de advocacia terceirizados, e não do Setor Jurídico da Giacomelli Imóveis

Encargos Assumidos

Além do aluguel, o Cliente Locatário assumirá o pagamento do IPTU, água, esgoto, luz, SPU, condomínio (quando for o caso) e seguro tanto de incêndio e vendaval como de conteúdo. O pagamento do seguro anual obrigatório contra incêndio e vendaval poderá ser parcelado.

Imposto de Renda

Havendo retenção de IR, a mesma será deduzida do valor do aluguel já no boleto bancário e deverá ser recolhida pelo locatário através de DARF, devendo o mesmo apresentar mensalmente a guia paga (quando solicitada). Em janeiro de cada ano, o locatário terá que entregar obrigatoriamente a DIRF devidamente assinada.

Entrega dos Contratos

O contrato de locação é entregue geralmente em 3 (três) vias.

Cliente Locatário e os garantidores devem rubricar todas as páginas, assinando e reconhecendo as firmas em cartório, na última página. O tempo de devolução do contrato não modifica a data de início da locação, já impressa nos contratos. O comparecimento dos garantidores (fiador, caucionante) ao nosso estabelecimento não é necessário para assinatura dos contratos, porém é obrigatório para o reconhecimento das firmas em cartório.

Juntamente com o contrato é enviado o Laudo de Vistoria Inicial, através do sistema de assinatura eletrônica DocSign, rubricado e assinado pelas partes apenas em modo eletrônico. As chaves serão entregues após o recebimento dos contratos com reconhecimento de firma e da conclusão do processo de assinatura eletrônica da vistoria. Segue link do tutorial, para você entender melhor a assinatura eletrônica (https://sites.google.com/giacomelli.com.br/vistoriaeletronica/).

Além do contrato de locação, será feito também procurações, que o novo Locatário, dará poderes a Giacomelli Imóveis, para transferir para o seu nome, as contas de ÁGUA E LUZ, junto aos órgãos competentes. Todos os documentos deverão ser autenticados em cartório e as procurações reconhecidas as assinaturas. Caso a energia elétrica e a água, estejam desligadas, o locatário deverá fazer o pedido de ligação diretamente aos órgãos competentes, levando seus documentos e o contrato de locação assinado por todos os envolvidos

Entrega das chaves e vistoria

O aluguel será cobrado a partir do dia indicado no contrato. Caso esse dia não seja o 1º de cada mês, o Cliente Locatário pagará, no vencimento, os dias proporcionais calculados (ex.: início dia 10 – dias a pagar = 21 dias). Recomendamos ao Cliente Locatário a troca de segredo das chaves. O Cliente Locatário, após a entrega das chaves, terá um prazo de 72 (setenta e duas) horas para relatar qualquer discordância com o Termo de Vistoria do Imóvel. O Cliente Locatário se obriga a providenciar junto às concessionárias de serviços públicos, dentro de no máximo 30 (trinta) dias, a transferência para o seu nome das cotas de consumo de água, esgoto e luz. Na falta de luz ou de água, o Cliente Locatário deverá comunicar à Giacomelli.

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Rescisão ou Distrato

Para rescisões antes da data término do contrato haverá multa proporcional ao tempo restante. Nas locações por prazo indeterminado deverá ser dado aviso de desocupação de 30 dias, por escrito. O imóvel será recebido após a vistoria e certificação de que se encontra no mesmo estado em que foi entregue, ressalvadas as negociações firmadas entre as partes. Caso contrário, o aluguel continuará sendo cobrado até que resolvidas as desconformidades. Para concretizar a rescisão, o Cliente Locatário deverá apresentar a quitação de todos os encargos assumidos contratualmente.

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